A partir desta sexta-feira (20) o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Tribunal Regional Eleitoral, os Ministérios Públicos estarão em Recesso Forense até o dia 6 de janeiro de 2020. Nesse perÃodo ficam suspensos o expediente nos fóruns, nos cartórios eleitorais e em unidades do MP.
Os órgãos voltam a funcionar, normalmente, em 7 de janeiro de 2020. O feriado forense está previsto na Lei 11.679/2008.
TJ-BA
Desse modo, ficam também suspensas a realização de audiências e publicação de acórdãos, sentenças e decisões durante o perÃodo de recesso. Da mesma forma, os prazos processuais; a realização de audiências e sessões de julgamento; a publicação de acórdãos, sentenças e decisões no Diário de Justiça Eletrônico; e as intimações. Por outro lado, funciona em horário especial durante as festas de final de ano e recesso judiciário. Quanto ao expediente nas unidades administrativas será das 8h às 14h, nos próximos dias 20, 26 e 27 de dezembro, assim como nos dias 02, 03 e 06 de janeiro do próximo ano.
TRE-BA
Certidões
O eleitor que estiver em situação regular junto à Justiça Eleitoral poderá obter a certidão de quitação eleitoral no site do TRE-BA, www.tre-ba.jus.br. Aqueles que possuÃrem alguma pendência e – por qualquer que seja o motivo – precisarem da quitação eleitoral, poderão imprimir a certidão circunstanciada, que atesta a impossibilidade de o eleitor resolver a irregularidade durante o recesso. O documento pode ser acessado aqui.
MPBA e MPF
O atendimento do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado (MPBA) em todo o estado da Bahia será cumprido em regime de plantão, sem atendimento regular ao público externo. O cumprimento do expediente em regime de plantão visa assegurar a continuidade dos serviços essenciais e urgentes e a movimentação processual necessária no perÃodo.