O Projeto de Lei Complementar Nº 04/2022, que beneficia os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate a Endemias (ACE) de Gandu com um incentivo financeiro adicional foi aprovado na Câmara de Vereadores de Gandu.
As despesas referentes a este incentivo serão supridas com recursos do Fundo Municipal de Saúde. Terão direito ao recebimento do percentual agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias que estiverem exercendo suas atividades com, no mínimo, 50% de produtividade conforme consta no artigo 9º da lei que estabelece que;
Art. 9º Cada ACE e ACS fará jus ao valor da parcela definida como Incentivo Adicional, proporcionalmente ao seu desempenho individual no cumprimento das metas estabelecidas pela Secretaria Municipal da Saúde.
Segundo o Presidente do Sindicato Regional de Sindicato Regional dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias da Costa do Dendê, Manoel Souza Silva Filho, a aprovação do incentivo adicional é um reconhecimento ao trabalho das categorias, especialmente durante o período de pandemia. "Os agentes são a ponta do atendimento ao cidadão na área de saúde. São trabalhadores incansáveis e de extrema dedicação que percorrem toda cidade, incluindo áreas de difícil acesso para atender as famílias da nossa cidade", pontuou. Ainda segundo o Presidente do Sindacse, esta conquista faz jus as lutas e desafios durante esforços em prol de melhorias para a categoria.
Após a aprovação do incentivo adicional que ocorreu em plenário da Câmara nesta terça-feira (26), entrará em vigor como lei após a data de publicação no Diário Oficial do Município.
