Foi aprovado nesta terça-feira (14) o projeto de lei que prevê a distribuição de 30% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) deste ano, o equivalente a R$ 450,4 milhões, como abono extraordinário. O repasse alcança cerca de 85 mil professores e coordenadores pedagógicos do estado, de forma igualitária e por carga horária. A matéria foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
O abono inclui servidores ativos, aposentados e profissionais contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), independente destes trabalhadores terem atuado ou não durante o período de erro no repasse das verbas do Fundef. A proposta é que o pagamento desse abono extra seja feito por meio de uma parcela única, calculada de forma proporcional à carga horária cumprida pelo servidor. Para quem cumpre carga horária de 40h, o valor da parcela será de R$ 6.379,47.
Os mais de 51 mil servidores que estavam em exercício na época dos repasses incompletos e permanecem como servidores do estado, seja como ativos ou inativos, deverão, com a aprovação do projeto, receber outro abono. Este será de modo proporcional à jornada de trabalho e ao período de efetivo exercício dentro deste intervalo de tempo. A previsão é que 87.289 pessoas sejam contempladas com o pagamento dos precatórios, incluindo profissionais que já se desligaram do estado e também herdeiros de servidores mortos.
Após a aprovação do projeto de lei, serão publicados decretos e portarias com os regramentos sobre o pagamento. Logo em seguida, serão adotadas as providências para a efetivação dos respectivos pagamentos.
Prevista para ser votada também nesta terça-feira, a proposta de reajuste de 4% dos servidores públicos do estado foi retirada da pauta de urgência da Casa.
