O uso de máscara de proteção passará a ser obrigatório para a população dos 385 municípios da Bahia em que estão em vigor os decretos legislativos que reconhecem o estado de calamidade pública, assim como naqueles em que foram registrados casos da doença. O projeto foi aprovado hoje (28) em sessão plenária virtual da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
A matéria foi apresentada pelos deputados Ivana Bastos (PSD) e Fabrício Falcão (PCdoB) e aprovada por unanimidade pelos 56 deputados presentes. Com a aprovação, torna-se obrigatório o uso de máscaras em toda a Bahia, tanto por pessoas que circulam nas ruas como em locais de trabalho e também para quem está no trânsito.
A Assembleia também votou e aprovou por unanimidade 11 novos projetos de decreto legislativo municipais solicitando o reconhecimento do "estado de calamidade pública", em razão da pandemia do Covid-19, para os seguintes municípios: Angical, Campo Alegre de Lourdes, Feira da Mata, Pau Brasil, Anagé, Manoel Vitorino, Santa Rita de Cássia, Sebastião Laranjeiras, Tanhaçu, Teodoro Sampaio e Wanderley. No total, 385 dos 417 municípios baianos já vivem sob os efeitos da calamidade.
Em Gandu, a fiscalização ficará a cargo do município; equipes da saúde, Guarda Civil Municipal e membros do comitê de enfrentamento ao coronavírus, vão orientar à população a respeito da obrigatoriedade do uso do acessório.