O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativo para analfabetos e maiores de 70 anos

Um dos fatores que levaram à elaboração da proposta, entretanto, teria sido sucessivas derrotas do governo baiano na Justiça.

Manteve, no entanto, a multa imputada no valor de R$5 mil, mas reduziu de R$19.358,94 para R$10.748,00 o valor a ser ressarcido aos cofres municipais.

Ainda na ocasião, Bolsonaro apontou intenção de, na proposta de reforma tributária, acabar com o IPI

O prazo também é válido para quem está com a situação irregular na Justiça Eleitoral.

De acordo com o órgão, o objetivo do inquérito é "apurar possíveis condutas ilícitas de servidores e membros do poder legislativo de Ipiaú

Por unanimidade de votos, os ministros não reconheceram os recursos contra a candidatura

O objetivo será de, emitir um parecer favorável.

A conversa tem início com Plínio: "Oh, vei, se apegue com Picolé. Ele é o vereador que resolve as coisas aqui".

A pena estipulada é de reclusão de seis meses a dois anos e multa, caso a conduta não constitua crime mais grave.