A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs ontem (9) a devolução de pelo menos R$ 50,1 bilhões aos consumidores de energia elétrica. O valor refere-se a impostos cobrados acima do patamar correto ao longo dos últimos anos.
Por anos, o ICMS – principal imposto estadual – foi usado na base de cálculo do PIS e da Cofins – dois tributos federais. Em 2017, no entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ICMS não poderia compor a base do PIS e Cofins.
De acordo com o relator do processo, diretor Efraim Cruz, a devolução levará a uma redução média de 30% nas contas de luz de todo o Brasil. No entanto, o impacto será diferente para cada distribuidora de energia.
A proposta da agência prevê a devolução dos recursos em um prazo de até cinco anos, através de desconto direto na conta de energia.