A Polícia Federal deflagrou a Operação Restauração, nesta quinta-feira (29), que investiga suposto desvio de dinheiro público e irregularidades na contratação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) pelos Fundos Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, em Tomar de Geru, no Sul de Sergipe.
Na ação, são cumpridos 13 mandados de busca e apreensão expedidos pela 7ª Vara da Justiça Federal de Sergipe, sendo 2 deles em Aracaju e outros 11 nas cidades baianas de Valença (2), Lauro de Freitas (1) e Salvador (8). Os valores contratados com a OSCIP alcançam o montante de R$ 3,4 milhões, com potencial desvio de milhares de reais.
As contratações são referentes aos anos de 2015 e 2016 e, de acordo com a polícia, a ação é um desmembramento da Operação Acesso Negado, que apontou irregularidades na contratação de OSCIPs por municípios sergipanos. Ainda segundo a PF, o modus operandi dos investigados é semelhante ao revelado na operação anterior.
A municipalidade lança edital para contratação de OSCIP, confeccionado por pessoas ligadas à própria OSCIP;
A entidade vence e firma parceria com Fundos Municipais, incluindo os Fundos Municipais de Saúde, Assistência Social e Educação;
A seguir, a OSCIP passa a fazer contratações diretas, sem licitação, de pessoas físicas e jurídicas que integram o grupo econômico/criminoso, sem efetiva prestação do serviço contratado;
O dinheiro público das contratações fictícias é desviado em prol da organização criminosa.