O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), criado em 2007, garante o reforço de caixa de estados e municípios para investimentos da educação infantil ao ensino médio.
O fundo vence no final deste ano e precisa ser renovado por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que seria votada ontem (20), mas, segundo líderes da Câmara, ficou para está terça-feira (21). O projeto que trata da renovação do Fundeb está em discussão no Congresso há cinco anos.
A PEC na Câmara
Hoje 90% dos recursos do Fundeb vêm de impostos coletados nos âmbitos estadual e municipal, e os outros 10% vêm do governo federal. A PEC que tramita na Câmara prevê um aumento escalonado do aporte do governo federal no Fundeb- o percentual começaria em 12,5% em 2021 e chegaria a 20% em 2026.
Como o Projeto muda a Constituição, serão necessários dois turnos de votação na Câmara, com o apoio de ao menos 308 dos 513 deputados. Se aprovada, a proposta seguirá ao Senado, onde também terá de passar por duas votações.
A intenção era que o texto fosse votado na Câmara nesta segunda (20), mas o governo começou uma articulação para mudá-lo.
Proposta do Governo
O principal ponto defendido pelo governo, partindo da PEC, é a inclusão de um ponto que destine parte dos 20% repassados pela União ao fundo à transferência direta de renda para famílias com crianças em idade escolar. A intenção é que os recursos integrem o 'Renda Brasil', programa que deve substituir o Bolsa Família.
Pelo texto do governo, o fundo seria retomado somente em 2022, com o percentual 12,5%, alcançando 20% em 2027. Na proposta, não é esclarecido o que aconteceria com o Fundeb em 2021.
A proposta do governo federal foi enviada a alguns líderes na Câmara no último sábado (18).
*Com informações do portal G1