O Ministério da Educação revogou hoje (23) a portaria que acabava com normas que estimulavam cotas direcionadas a negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação no Brasil. A medida havia sido assinada na última quinta-feira (18), pelo ex-ministro Abraham Weintraub.
O texto recebeu críticas do Congresso e chegou até a ser alvo de despacho do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu um prazo de 48 horas, a partir de ontem (22), para a Advocacia-Geral da União se manifestar.
Gilmar pediu que o governo justificasse a revogação, que foi questionada na Corte por três partidos: Rede Sustentabilidade, PDT e PSB.