Aldir Blanc", como ficou conhecido o PL 1075/2020, prevê auxílio emergencial para o setor cultural durante a pandemia do novo coronavírus. De autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e de outros 23 deputados, o texto, aprovado na Câmara dos Deputados no fim de maio, determina o repasse de R$ 3 bilhões para o setor. O dinheiro será repassado a estados, Distrito Federal e municípios, que vão aplicá-lo em renda emergencial para os trabalhadores do setor, subsídios para manutenção dos espaços e instrumentos como editais, chamadas públicas e prêmios. O projeto foi aprovado quinta-feira, (4), e segue para a sanção presidencial.
Confira os detalhes da lei:
Quem poderá receber o auxílio?
Trabalhadores que comprovem atuação no setor cultural nos últimos dois anos. Além disso, o trabalhador deve ter tido rendimentos de até R$ 28.559,70 no ano de 2018.
Do valor geral, 20% serão destinados para a manutenção de espaços artísticos e micro e pequenas empresas culturais que tiveram as suas atividades interrompidas por conta das medidas de isolamento social. As empresas precisam comprovar cadastro municipal, estadual, distrital ou de pontos de cultura.
O recurso também poderá ser usado para editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural.
Quem não pode receber o auxílio?
Não poderão receber o auxílio aqueles que têm emprego formal ativo ou que são titulares do benefício previdenciário. O mesmo vale para os beneficiários do seguro-desemprego e para quem já recebe o auxílio emergencial pago a trabalhadores informais.
Qual é o valor do auxílio?
A ajuda prevista pela Lei Aldir Blanc varia de R$ 3 mil a R$ 10 mil para espaços culturais.
Para trabalhadores informais no setor cultural, a lei prevê uma complementação mensal de renda de R$ 600, em três parcelas.
Há contrapartida obrigatória?
Após a reabertura, os espaços culturais que receberem o auxílio deverão realizar atividades para alunos de escolas públicas gratuitamente, ou promover atividades em espaços públicos, também de forma gratuita.
Quais outras iniciativas devem ser contempladas?
A lei de auxílio emergencial também servirá para custear editais, chamadas públicas, cursos, produções audiovisuais, prêmios, manifestações culturais, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural, entre outras ações.
Rateio do auxílio emergencial da cultura por município do baixo sul
Aratuípe: R$ 77.319,66
Cairu: R$ 157.642,39
Camamu: R$ 273.455,89
Gandu: R$ 256.824,86
Ibirapitanga: R$ 196.303,28
Igrapiúna: R$ 120.403,10
Ituberá: R$ 226.145,49
Jaguaripe: R$ 161.136,45
Nilo Peçanha: R$ 124.804,93
Piraí do Norte: R$ 93.137,87
Presidente Tancredo Neves: R$ 221.104,23
Taperoá: R$ 174.187,78
Teolândia: R$ 130.205,88
Valença: R$ 685.973,93
Wenceslau Guimarães: R$ 174.341,93
"Nesse momento crítico da pandemia mundial de coronavírus, ao sair que seja por extrema necessidade e use máscara. Ao contrário ficar em casa é o melhor remédio".