O Governo da Bahia deu o primeiro passo para a privatização da Embasa. Ontem, quarta-feira (11), foi publicado no Diário Oficial uma Manifestação de Interesse Privado, em que a estatal encaminha o requerimento da empresa Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A (SAAB), sediada no Rio de Janeiro, e que atua em pelo menos 14 municípios brasileiros.
O requerimento é para que a empresa apresente estudos para a "universalização dos serviços de esgotamento sanitário da cidade de Feira de Santana" e outros municípios vizinhos, como Amélia Rodrigues, Conceição da Feira, Conceição do Jacuípe, São Gonçalo dos Campos, Tanquinho, Riachão do Jacuípe, Santa Bárbara, Santo Estevão e Santanópolis. A análise inclui ainda a gestão do abastecimento de água nas localidades.
O prazo para que a SAAB apresente a vistoria é de 20 dias. No documento, eles deverão mostrar "estudos técnicos contendo investigações, levantamentos, projetos, estudos de engenharia e afins, análise da viabilidade técnica, modelagem operacional, econômico-financeira e jurídica, que subsidiem a formatação do edital". A avaliação será feita pelo Grupo de Trabalho Multidisciplinar, designado pelo presidente da Embasa, Rogério Cedraz.
De acordo com a publicação, os levantamentos serão cedidos à Embasa sem a obrigatoriedade de contratação e nem de favorecimento em caso de abertura de licitação. "[...] a propriedade intelectual sobre os projetos e estudos produzidos serão cedidos à EMBASA", diz o artigo 6° do documento. A autorização concede o direito de ressarcimento do valor utilizado para os estudos, caso a SAAB venha a vencer um futuro certame.
Caso seja deliberado o pedido de Manifestação de Interesse Privado, a SAAB será autorizada a competir, em par de igualdade, com outras empresas privadas interessadas em participar do edital.
A SAAB é sediada no Rio de Janeiro, onde a estatal Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) é alvo de críticas após a crise recente no tratamento da água no estado. A previsão é de que até o fim deste ano, segundo o governador Wilson Witzel (PSC), a estatal seja leiloada para a iniciativa privada.
Atuando em 16 municípios no país, de acordo com pesquisa publicada em 2017 pelo Instituto Mais Democracia, a SAAB cuida do saneamento básico de mais de 4 milhões de brasileiros. Atualmente, cinco empresas privadas detém 85,3% dos contratos do setor.
A principal controladora da SAAB é a coorporação Carioca Christiani-Nielsen Engenharia, de propriedade do executivo Ricardo Backheuser e do seu filho, Ricardo Backheuser Junior, além de Ricardo Pernambuco. Outros associados são o grupo japonês Itachu (12%), que comprou metade da participação da Queiroz Galvão Saneamento S/A, que ficou com os mesmos 12%. A New Water Participações LTDA possui os 17% restantes.
Ricardo Backheuser foi condenado em 2018 pelo então juiz federal Sergio Moro, na Operação Lava Jato, a prestar 16 horas de serviços comunitários por mês, durante cinco anos. Ele foi condenado junto a outras 13 pessoas, imputadas por crimes como corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
A Embasa se posicionou sobre o assunto. Leia na íntegra:
"A Embasa informa que o termo de autorização 001/2020 em resposta à manifestação de interesse privado da empresa Saneamento Ambiental Águas do Brasil S.A publicada no Diário Oficial do Estado de hoje (11) trata-se de autorização para a realização de estudos de universalização dos serviços de esgotamento sanitário, incluindo atividades relacionadas à gestão comercial dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na Região Metropolitana de Feira de Santana. Esses estudos devem ser concluídos em quatro meses e serão entregues à Embasa para avaliação quanto à sua adequação e viabilidade. Se forem aprovados, a Embasa irá promover uma licitação pública para firmar uma PPP visando ao cumprimento do escopo dos estudos. É importante lembrar que, se houver licitação, ela será aberta a qualquer empresa privada que se interesse em concorrer ao certame para a realização das obras, bem como operação e manutenção do sistema por um determinado prazo, sob a fiscalização da Embasa."
* Informações Bocão News