Quem não apresentar a justificativa poderá pagar multa, que varia de 50% a um salário mínimo

Objetivo é garantir a transparência e a legitimidade eleitoral

As contas de 2019 de Wenceslau Guimarães foram aprovadas por três votos a dois.

A gestora extrapolou o limite máximo para despesa total com pessoal, em descumprimento ao previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Diante da decisão, Murilo Nunes será diplomado no próximo dia 16 e tomará posse normalmente em 1° de janeiro de 2021.

O não encaminhamento das prestações de contas de campanha pela Internet sujeita o candidato e o partido político ao julgamento das contas como não prestadas

O teste é considerado fundamental para definir o tratamento de pessoas que vivem com esses vírus.

Cabe recurso das decisões.

Retorno dos serviços é previsto pelo Calendário Eleitoral 2020 em todo o país; com a reabertura do cadastro, cidadão poderá solicitar serviços como...

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