Nesta quarta-feira (3), o Tribunal de Contas da União (TCU) está prestes a definir o destino da Oi, operadora de telecomunicações mergulhada em uma complexa negociação com a Anatel. O acordo em questão, que visa aprovar o segundo plano de recuperação judicial da empresa, enfrenta resistência do Ministério Público por possíveis prejuízos em detrimento de interesses privados.
A Oi, que acumulou dívidas bilionárias após uma primeira recuperação judicial em 2016, agora busca reduzir em R$ 7 bilhões os investimentos exigidos pela Anatel para migrar de concessão para autorização. Essa medida é respaldada pela nova legislação do setor, que visa aumentar a flexibilidade das empresas de telecomunicações.
Um dos pontos cruciais em discussão é a disputa sobre os bens reversíveis, estimados em cerca de R$ 20 bilhões, que incluem toda a infraestrutura de telecomunicações da Oi. A empresa alega ter direito a uma compensação de R$ 60 bilhões do governo, enquanto a Anatel argumenta que a operadora deve indenizar a União pelo uso desses bens.
O acordo também prevê que, em caso de vitória da Oi na arbitragem sobre os bens reversíveis, a empresa destine os recursos exclusivamente para o pagamento de credores, além de comprometer-se com novos investimentos e quitar dívidas remanescentes com a União.
Sem a aprovação pelo TCU, a viabilidade do plano de recuperação da Oi fica comprometida, o que poderia resultar na necessidade do Ministério das Comunicações licitar novamente os serviços prestados pela operadora, impactando milhões de clientes, especialmente nas regiões onde a Oi é a única provedora disponível.
