A comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou um projeto de lei que permite a emissão da permissão para dirigir em até 24 horas para quem passar no exame prático. Hoje, a lei não define um prazo para a entrega do documento.
O projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes na terça-feira (19) e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
O autor, deputado Mauricio Marcon (Podemos-RS), explicou que, em algumas regiões, os motoristas levam semanas para receber a permissão após passarem no exame. O objetivo é acelerar o processo e oferecer mais previsibilidade e segurança aos cidadãos.
O relator do projeto, deputado Bruno Ganbem (Podemos-SP), também apoiou a proposta, destacando a necessidade de definir um prazo legal. Se aprovado pela Câmara, o projeto seguirá para o Senado.
