A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que acaba com as "saidinhas" de presos em feriados. O texto segue para sanção presidencial.
O relator da proposta é o deputado Guilherme Derrite (PL-SP). Ele se licenciou do cargo de Secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, no governo Tarcísio de Freitas, apenas para atuar na aprovação da pauta. Após a votação do projeto, ele retornará ao cargo como secretário.
Atualmente, a saída temporária permite que os detentos do regime semiaberto realizem:
- visitas à família;
- cursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior; e
- atividades de retorno do convívio social.
O projeto foi alterado durante sua aprovação no Senado, em fevereiro, que manteve uma exceção para a saída temporária, no caso dos detentos de baixa periculosidade que forem realizar cursos estudantis ou profissionalizantes. A alteração foi mantida pela Câmara na votação desta quarta-feira.
No relatório, Derrite alegou que a sociedade se opõe ao benefício da saída temporária de detentos.
"A saidinha dos feriados e algo que a sociedade na?o tolera mais. Assim, ao se permitir que presos ainda na?o reintegrados ao convivio social se beneficiem de 35 dias por ano para desfrutar da vida em liberdade, o poder publico coloca toda a populac?a?o em risco", escreveu em seu relatório.
Governo não se posiciona
A liderança do governo na Câmara optou por não se envolver na votação e liberou a base governista para votar como quisesse. O deputado José Guimarães (PT-CE), que atua como líder na Casa, afirmou que a votação era prerrogativa do Legislativo e que o Palácio do Planalto não emitiria posicionamento sobre o assunto.
"O governo não vai encaminhar nada, está nas mãos do Parlamento, está nas mãos do Arthur Lira", disse Guimarães.
No Senado, o governo também liberou a bancada para votar da maneira como quisesse. Três senadores do PT foram favoráveis à matéria.
Discussões
A votação foi unânime e simbólica, sem registro de votos no painel. Lira pulou a fase de orientações por acordo com os parlamentares.
Mesmo partidos da esquerda como PT não dificultaram a votação, porque os deputados avaliaram que as emendas do Senado "despioraram" o projeto.
"A nossa federação (PT-PCdoB-PV), entendendo que o Senado tornou menos pior o que essa casa aprovou, vamos ao tempo em que criticamos a lei, vamos orientar a favor da aprovação das emendas, porque pelo menos elas permitem a saída do prisioneiro para trabalhar e estudar", afirmou o deputado Merlong Solano (PT-PI).
O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que falou em nome do governo na sessão e é autor do projeto, criticou a proposta, que considerou desfigurada.
"As emendas despioraram o projeto. O texto que saiu da Câmara era mais restritivo. Por isso todos votaram a favor. É bom que se explique", afirmou.
Pressão da oposição
A discussão no Congresso sobre restrições às saídas temporárias começou em 2013, mas ganhou força após o policial militar Roger Dias ser morto por um preso beneficiado pela saidinha em Belo Horizonte, em janeiro.
No senado, o relator do projeto, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), sugeriu inclusive que a lei a ser criada pelo projeto fosse nomeada "Sargento PM Dias". Welbert Fagundes, acusado de matar o PM, foi preso novamente e cumpre agora a pena em regime fechado.
Segundo levantamento realizado pelo g1, a saída temporária de Natal de 2023 – a mais recente concedida – beneficiou pouco mais de 52 mil presos. Desses, 95% (49 mil) voltaram às cadeias dentro período estipulado. Os outros 5% (pouco mais de 2,6 mil), não.
Ressocialização
Em nota divulgada à época da aprovação do projeto pelo Senado, 66 entidades -- incluindo o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) -- divulgaram nota avaliando a mudança na lei "trará enorme impacto financeiro para a União e para os estados" e vai "agravar ainda mais" índices de violência.
"A extinção da saída temporária iguala o regime semiaberto ao regime fechado, ferindo o princípio da individualização das penas e colocando fim ao retorno gradual da pessoa presa ao convívio social e familiar, o que certamente trará impactos sociais negativos", diz a nota.
Para especialistas, acabar com 'saidinha' de presos em feriados atrapalha a ressocialização
O projeto também já foi criticado pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional de Defesa da Cidadania -- que reúne o Ministério Público Federal (MPF), defensorias públicas (inclusive da União) e entidades da sociedade civil --, para quem o projeto é "flagrantemente inconstitucional".
"As chamadas "saidinhas" são um importante instrumento de ressocialização e reconstrução dos laços sociais, fortalecendo os vínculos familiares e contribuindo para o processo de reintegração social da pessoa em privação de liberdade", diz o grupo em comunicado.
