O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) projeto de lei que permite a consulta pública dos nomes completos e dos CPFs de pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual. O sistema é chamado de Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. O texto segue para sanção do presidente Lula (PT).
Os delitos listados são estupro, assédio sexual, exploração sexual e tráfico de pessoas para fim de exploração sexual, estupro de vulnerável, corrupção de menores, entre outros. O texto propõe a inserção do nome no cadastro a partir da condenação em primeira instância. A remoção só ocorreria dez anos após o cumprimento da pena. Se o réu for absolvido em outra instância, as informações voltariam a ser sigilosas.
A deputada Soraya Santos (PL-RJ), autora do substitutivo, disse durante a aprovação do projeto, no último dia 8, que é "necessário que as pessoas, por exemplo, proprietárias de escolas, possam ter direito a consultar se aquele profissional que se apresenta como professor está lá condenado por pedofilia". Já em relação à vítima, a proposta proíbe o acesso público de qualquer informação que possa identificar a vítima, em especial, quando for criança ou adolescente. Agora, o presidente terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a matéria.
