O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (1º), que a tese da legítima defesa da honra não pode ser usada para absolver acusados de feminicídio.
O tema começou a ser discutido pela Suprema Corte em junho, pouco antes do recesso, quando o relator Dias Toffoli se posicionou contrário à tese. Agora, na primeira sessão após a retomada dos trabalhos, o STF entendeu que a tese é inconstitucional por contrariar os princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.
"Temos que provar que não somos parecidas com humanos, somos igualmente humanos. Não tem nada de sentimento nisso, é apenas um jogo do poder machista, sexista e misógino, que mata as mulheres por elas quererem ser apenas como são, donas de suas vida", disse Cármen Lúcia ao seguir o relator e votar contra a tese.
Em 2021, Toffoli já havia decidido, em liminar (decisão provisória), anular qualquer julgamento em que fosse levantado esse argumento, a que chamou de "esdrúxulo".