O Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei 8.131/17, do senador Humberto Costa (PT-PE) e do deputado federal Jorge Solla (PT-BA), que institui a Política Nacional de Saúde Bucal.
O texto passou pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) e, como teve tramitação conclusiva nas comissões, não precisou passar pelo plenário, indo direto à sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
O Projeto incluiu a Saúde Bucal na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90) como atribuição do SUS, tornando uma obrigação do estado a universalização do acesso à tratamento odontológico integral, desde políticas preventivas a procedimentos cirúrgicos.
