Foi aprovado na quarta-feira (16) o parecer sobre a MP 894/19, que institui o pagamento de pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo, para crianças com síndrome decorrente do Zika vírus.
O relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), informou que foram apresentadas 144 emendas. Algumas sugestões foram aceitas parcialmente e apenas uma foi acatada de forma integral — para que seja trocada a expressão "crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus" por "crianças com Síndrome Congênita do Zika vírus". Essa mudança, segundo o relator, pode dobrar o número de beneficiados.
Waldemir Barreto/Agência Senado
Izalci informou que foram apresentadas 144 emendas ao texto e também registrou que o benefício vai alcançar as crianças afetadas nascidas até o final deste ano. Pelo texto original da MP, o benefício seria apenas para crianças beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC) nascidas entre 1° de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018.
O objetivo da proposta é proteger as crianças que tiveram seu desenvolvimento comprometido pelas sequelas da microcefalia. Segundo o texto, a licença-maternidade para as mães de crianças com sequelas será de 180 dias. Também pela MP, será feito um exame pericial para comprovar a relação entre a contaminação pelo vírus e a malformação.
Intensidade
A epidemia de Zika vírus atingiu o Brasil com grande intensidade a partir de 2015. Izalci registrou que, conforme passaram a ser noticiados os casos de complicações congênitas associadas a doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, "instalou-se verdadeiro pânico entre muitas famílias que esperavam ou acabavam de ter bebês". Com base em levantamento realizado pelo Ministério da Cidadania, são beneficiárias do BPC mais de 3 mil crianças com microcefalia, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018.
Izalci também fez referência a "milhares de famílias atingidas muito duramente pelas sequelas do Zika vírus". Ele disse que a MP tem o mérito de reconhecer que a rotina de luta por atendimento, medicamentos, alimentos, estimulação, alento e pelo mínimo reconhecimento da responsabilidade estatal consome a vida das famílias que ainda têm que lidar com a burocracia, o preconceito e barreiras diversas à inclusão digna de seus filhos na sociedade.
Tramitação
A matéria será enviada para o Plenário da Câmara e posteriormente para o do Senado.
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