O presidente Jair Bolsonaro vetou um artigo do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que garantia a distribuição de absorventes higiênicos para os cuidados básicos da saúde menstrual. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (7), no Diário Oficial da União.
O artigo 1º do projeto de lei 4968/2019 determina a criação do Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas de ensino médio e de anos finais do ensino fundamental. A proposta também previa a distribuição de itens de higiene para mulheres em situação de rua e em situação de vulnerabilidade extrema, como no caso das presidiárias.
Em sua justificativa, o presidente diz ter consultado o Ministério da Economia e não ter encontrado a origem do recurso que seria utilizado para o projeto, e que a pasta chefiada por Paulo Guedes — proprietário de uma offshore milionária situada em paraíso fiscal — o texto "contraria o interesse público", pois afeta a "autonomia das redes e estabelecimentos de ensino".
De autoria da deputada federal Marília Arraes (PT-PE) e com a relatoria no senado de Zenaide Maia (PROS-RN), o projeto tinha o alcance de atingir 5,6 milhões de mulheres e homens trans que menstruam.
Na Bahia, uma proposta semelhante da deputada federal Olívia Santana (PCdoB) foi aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O Projeto de Lei nº 24.107/2021 determina a gratuidade e o direito ao acesso a absorventes higiênicos nas escolas estaduais, unidades de saúde e prisionais.