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Direito à informação

Estado da Bahia dificulta acesso da população a Diário Oficial

O usuário agora precisa fazer um longo cadastro.

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Antes era simples, um site com acesso completo ao Diário Oficial do Estado da Bahia em um clique. Agora, o governo estadual fez um novo sistema que dificulta a navegação do cidadão aos documentos públicos.

O usuário agora precisa fazer um longo cadastro, com CPF, adicionar um site, números de celular e do fixo, endereço residencial completo, data de nascimento e entre outras obrigações. Ao passar por esse processo, uma ativação é enviada para seu e-mail cadastrado.

Ao abrir o diário, o cidadão remete-se ao Windows 95 de 25 anos atrás, que na parte de "explorar" tinha que clicar em "+" de cada pasta para saber o que tem dentro.

A antiga versão do Diário HTML deixou de ser disponibilizada a partir de 5 de maio. A opção era um método fácil de olhar o Diário como um todo, sem ter que procurar atos ou decretos em cada subpasta do sistema.

Apesar de ter adotado o novo sistema, a Assembleia Legislativa do Estado (AL-BA) manteve a facilidade na abertura do Diário do Legislativo. Com apenas um clique você consegue baixar o documento na íntegra, sem precisar de registro.

Em nota, a Empresa Gráfica da Bahia (Egba) disse que o "Diário Oficial do Estado passou por uma mudança significativa em função de melhorar o acesso do cidadão às informações nele contidas. Assim, criou-se o Portal e Aplicativo DOOL (Diário Oficial On-line)".

Sobre o cadastro longo envolvendo CPF, endereço residencial e etc, a empresa prometeu que será reduzido. "Como toda ferramenta on-line, o DOOL ainda está em processo de desenvolvimento e melhorias. Dentro destas, está em curso a redução dos dados para cadastro na plataforma. O cadastro atual, mais longo, está sendo substituído por um simplificado, com somente os seguintes campos de preenchimento obrigatório: nome, sobrenome e e-mail", explica.

A implantação deste cadastro simplificado terá início na próxima terça-feira (11). Já o acesso à nova versão do HTML, sem necessidade de cadastro, também entre em vigor na próxima semana. Assim, a Empresa Gráfica salienta que a atual plataforma DOOL foi criada por conta da descontinuidade em nível mundial da versão Virtal Paper pela empresa de software de multimídia Adobe, desenvolvedora da ferramenta.

Ainda segundo a Egba, "é importante ressaltar que a inclusão do cadastro tem por objetivo melhorar a segurança das informações contidas no acervo do Diário Oficial do Estado, evitando atuação de hackers e indisponibilidade de dados". "E possibilita melhoria contínua dos serviços, ao nos permitir conhecer os nossos usuários. A antiga versão HTML é obsoleta, com problemas de visualização das matérias publicadas. Apesar das mudanças, o cidadão continua com acesso livre ao acervo digital do Diário Oficial do Estado no site e no aplicativo de celular, bem como tem livre acesso ao acervo físico, na sede da EGBA, ou por e-mail, via pesquisa ([email protected]). Ainda assim, existe uma versão em HTML que continua disponível na ferramenta DOOL (www.dool.egba.ba.gov.br)", completa.

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