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Eleições 2020

Plano de governo do candidato Kaká e do vice Misael a prefeitura de Wenceslau Guimarães

Administração municipal no período 2021 - 2024

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Nas eleições municipais de 2020 fique por dentro dos planos de governo dos candidatos a prefeito de cada cidade da 151ª e da 191ª Zona Eleitoral. A seguir, as principais propostas da 'Coligação Por uma Wenceslau cada vez melhor, para a administração municipal no período 2021 - 2024' (Prefeito Kaká - PR, e vice-prefeito Misael - DEM);

Saúde

  • Ampliar o acesso da população, com redução de desigualdades regionais e aperfeiçoamento da qualidade e das ações e serviços de saúde por meio da manutenção do Programa Saúde Itinerante;
  • Fortalecer ainda mais a Estratégia Saúde da Família e Programa de Agentes Comunitários de Saúde com a realização de concurso público para novos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) possibilitando cobertura de áreas desprovidas da assistência destes profissionais;
  • Aumentar a resolubilidade em todos os níveis de complexidade da atenção, disponibilizando uma atenção integral à população;
  • Ampliar o acesso e manter a regularidade na dispensação de medicamentos do SUS para toda a população;
  • Assegurar a participação e o controle social na elaboração e execução de políticas públicas, fortalecendo a transparência da Gestão;
  • Manter o funcionamento da casa de apoio na sede do município, oferecendo melhor conforto aos pacientes que precisem se deslocar para outros municípios para tratamento de saúde;
  • Incentivar a continuidade da Câmara Técnica de investigação de óbito infantil, fetal, materno, mulher em idade fértil e de causas mal definidas, a fim de manter decrescentes os índices de mortalidade relacionados;
  • Manter o funcionamento de todos os programas e serviços da Atenção Primária a saúde, inclusive o serviço de vacinação;
  • Garantir a atenção integral em Saúde Mental por meio da manutenção da assistência médica com profissional psiquiatra, além da assistência promovida por todos os outros profissionais nesta área;
  • Garantir o atendimento odontológico em todas as unidades de saúde do município;
  • Ampliar o atendimento odontológico para as Equipes de saúde do Alto de Paulo Bispo e Rio Preto;
  • Garantir o atendimento odontológico especializado no Centro Especializado de Odontologia (CEO) e assegurar atenção integral à saúde bucal;
  • Ampliar a frota de veículos da saúde;
  • Manter a assistência médica ambulatorial e hospitalar efetiva e com qualidade, promovendo a equidade da atenção;
  • Manter o funcionamento do hospital, garantindo equipe completa de saúde diariamente;
  • Assegurar o deslocamento da população em estado de urgência/emergência com segurança e dignidade por meio da manutenção das ambulâncias disponíveis no interior e Sede do município;
  • Melhorar a estrutura física do hospital, promovendo melhor conforto e qualidade na assistência aos usuários do serviço e profissionais;
  • Dar continuidade no Programa Saúde na Escola, a fim de manter a integração e articulação permanente da educação e da saúde;
  • Estruturar um Centro de Especialidades, concentrado em um mesmo espaço físico os diversos profissionais, como: fisioterapeutas, psicólogos, nutricionista, educador físico, enfermeiros, dentre outros;
  • Ampliar o serviço de abastecimento público de água potável e rede de esgoto em todo o município;
  • Manter o convênio com a Policlínica do Estado para continuar assistindo aos nossos munícipes com as diversas especialidades;
  • Manter a equipe do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) para continuar oferecendo nas unidades de saúde os serviços de: fisioterapia, assistência social, educação física, nutrição e psicologia;
  • Proporcionar condições de trabalho para que a vigilância sanitária possa atuar nas necessidades levantadas e realizar ações preventivas e curativas;
  • Fortalecer o serviço de Ouvidoria municipal para que a população possa acessar, elogiando, criticando, sugerindo e participando da gestão;

Educação

  • Cumprir a metas previstas no PME Lei Municipal 336 de 23 de junho de 2015.
  • Garantir a agilidade na realização das ações previstas no Plano de Ações Articuladas (PAR);
  • Implementarações de fortalecimento do ensino/aprendizagem de forma a alcançar as competências e habilidades e diminuir os impactos causados pela ausência de aulas no período da pandemia do Covid-19;
  • Implantação e fortalecimento de conselhos escolares nas unidades de ensino;
  • Informatizar o sistema de ensino;
  • Construir unidades escolares de acordo com as demandas;
  • Criar centros Integrados de Educação e Lazer como espaços de convivência e desenvolvimento de programas educativos e socioculturais na sede e nos povoados;
  • Adequar as escolas para a educação em tempo integral, incorporando os conceitos de obra ecologicamente correta;
  • Garantir a regularidade e a qualidade da alimentação escolar com acompanhamento de profissional especializado;
  • Melhorar a central de recepção e distribuição de alimentação escolar, para atender os padrões de qualidade;
  • Implantar a política de distribuição dos uniformes e materiais escolares assegurando sua qualidade e prazo de entrega;
  • Aprimorar o atendimento do transporte escolar para os alunos da rede municipal;
  • Enfrentar e combater os fatores de evasão escolar, especialmente dos alunos jovens e adultos;
  • Aprimorar a formação permanente da comunidade escolar adotando como fio condutor os princípios da educação inclusiva, democrática e solidária em todos os níveis e modalidade de ensino;
  • Garantir a inclusão e permanência das crianças com deficiência, assegurando a acessibilidade;
  • Garantir a parceria com Universidades em cursos pré-vestibulares para os alunos que estão no ensino médio;
  • Criar programa de parceria educação, esporte e cultura, efetivando a qualidade do atendimento em contra-turno, aos alunos em situação de vulnerabilidade social;
  • Fortalecer os projetos escolares que incentivam e valorizam a cultura municipal;
  • Implantar política de incentivo a prática esportiva nas diversas modalidades nas escolas;
  • Criar programas de valorização de profissionais de educação que envolverá cursos, seminários e formações; premiação de professores, diretores e coordenadores de escolas quando seus desempenhos atingirem um patamar considerado de excelência, de acordo com o IDEB;
  • Fortalecer os programas de incentivo e promoção do ensino e aprendizagem, envolvendo todos os alunos e professores da rede pública em uma competição intelectual, estimulante e saudável, premiando os alunos e professores vencedores em cerimônia e a escola em investimentos em melhoria;
  • Construir creches dentro do padrão de qualidade em parceria com o Governo Federal;
  • Fortalecer a política de incentivo ao estudante universitário viabilizando subsídios para o transporte intermunicipal;

Cultura

  • Implementar Sistema Municipal de Cultura;
  • Criar e fortalecer o Fundo Municipal de Cultura, objetivando a participação dos produtores culturais da cidade;
  • Valorizar e fortalecer eventos consagrados no calendário da cidade;
  • Apoiar o crescimento dos grupos musicais, propiciando a aquisição e formação de novas posturas organizacionais que levem Wenceslau Guimarães a ser conhecida nacionalmente como a "cidade da música";
  • Criar parceria e fortalecer a Fundação Cultural de Wenceslau Guimarães;
  • Criar a Casa da Cultura;
  • Criar um programa municipal de incentivo as artes, dando apoio à iniciativa nas linguagens teatral, musical, literária, coreográfica, plásticas e das culturas populares tradicionais e contemporâneas
  • Realizar censo cultural no município para identificar os diversos atores culturais e suas produções;
  • Incentivar os produtores culturais a participarem da proposta de inclusão da arte na comunidade escolar;
  • Incentivar Ponto de Cultura na sede do município, com o apoio dos governos Estadual e Federal;
  • Incentivar e realizar festivais artísticos;
  • Reestruturar a Biblioteca Municipal Manoel Edvaldo Ferreira da Luz, seguindo os critérios dos padrões federais e adaptações para pessoas com necessidades especiais;
  • Promover a adesão e a incorporação do município ao sistema nacional de cultura, grande rede de informação e articulação entre atores da área;
  • Estabelecer um sistema articulado de ações entre as diversas instâncias de governo que mantém interface com os meios de comunicação pública de modo a garantir à transversalidade de efeitos nos recursos aplicados no fomento a difusão cultural;
  • Instituir a Feira Municipal de Cultura;
  • Integrar os bairros e as comunidades aos festejos juninos;
  • Incentivar a criação de associações de artistas locais.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

  • Fortalecimento da política de assistência e promoção social na manutenção das estruturas dos equipamentos (SEMAPS, CRAS SEDE E COCÃO, CREAS, ABRIGO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL REGIONALIZADO);
  • Implementar a coordenação da Vigilância socioassistencial, com aumento da equipe, viabilizando o monitoramento e avaliação dos serviços, programas e benefícios socioassistencial;
  • Elaborar o diagnóstico par o Plano Municipal de Assistência Social para ser inserido no PPA do município;
  • Ampliar a Gestão do Cadastro Único como ferramentas do Programa Bolsa família com ações de atendimento na sede, Cocão e outros distrito atendendo todas famílias e indivíduos em vulnerabilidade e risco social.
  • Promover capacitação continuada das equipes e trabalhadores SUAS para qualificação dos mesmos, garantindo eficiência na oferta dos serviços socioassistencial.
  • Aquisição de dois automóveis para a gestão e os equipamentos, a fim de potencializar a oferta dos serviços, em virtude das longas distancia territorial do município.
  • Estabelecer parcerias com o SEBRAE, SENAC, SENAR e outros, para desenvolver cursos profissionalizantes a fim de capacitar jovens e adultos para inserção no mercado de trabalho.

PROTEÇÃO SOCIAL

  • Proporcionar e viabilizar a manutenção do CRAS e dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais com atendimento qualificado, ampliando a oferta dos mesmo com ações complementares para as famílias e indivíduo em situação de vulnerabilidade e risco social;
  • Promover através do SCFV, ações integradas nas áreas de Cultura, Esporte e Lazer, enfocando prioritariamente a prevenção e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários;
  • Ampliar os grupos do SCFV para os distritos, atendendo melhor os usuários desta política.
  • Construção da unidade dos equipamentos CRAS, oferecendo um espaço de acolhida e segurança afiançada para os usuários dos serviços, com atendimento qualificado.
  • Potencializar a capacidade da proteção social especial de média complexidade, através do CREAS/PAEFI, com atendimentos qualificados dos serviços, programas contra todas as formas de violência decorrentes de negligência, abuso, maus-tratos, exploração sexual e crueldade em relação à criança e ao adolescente, mulheres e idosos.
  • Desenvolver campanhas educativas, preventivas em combate a exploração sexual de crianças e adolescente em 18 de maio, 12 de junho no combate ao trabalho infantil, como também sobre os direitos das pessoas com deficiência, da pessoa idosa e da mulher;
  • Criar ações de caráter social e psicológico para prestar apoio às famílias de usuários de álcool de outras drogas como o crack;
  • Construção da unidade para abrigo institucional de acolhimento para crianças e adolescentes e pessoas idosas, visando oferecer acolhimento seguro para os usuários.

CONTROLE SOCIAL

  • Implementar a sala do controlo social onde funciona os conselhos ligadas a secretaria de Assistência e Promoção Social;
  • Implantar no município os conselhos de direitos da pessoa idosa, da pessoa com deficiência e da mulher.

ADMINISTRAÇÃO (HABITAÇÃO, POLÍTICA URBANA, SEGURANÇA)

  • Implantar o Plano Municipal de Habitação;
  • Buscar diferentes linhas de financiamento e ações de parcerias, a fim de construir casas para as famílias em vulnerabilidade social;
  • Criar plano de ação para adesão ao programa de casa própria;
  • Promover a regularização fundiária plena;
  • Reestruturar a Defesa Civil Municipal;
  • Implantar um sistema de coleta seletiva e aperfeiçoar a coleta de resíduos e limpeza urbana;
  • Criar um programa municipal com o objetivo de reduzir o lixo da cidade, recuperando os atuais reservatórios de lixo, realizando campanhas educativas, aperfeiçoando os serviços de coletas prestados e reaproveitando o lixo;
  • Realizar a arborização e o ajardinamento dos espaços públicos e orientar sua adequada conservação;
  • Atualizar, aperfeiçoar e qualificar a frota mecanizada do município;
  • Garantir a acessibilidade das pessoas promovendo a adaptação de calçadas e acessos a prédios públicos;
  • Implementar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), garantindo que sua composição represente os vários segmentos da sociedade;
  • Fortalecer as campanhas solidárias, envolvendo a comunidade;
  • Construir e adequar as praças do município;
  • Implantar e organizar a sinalização de Trânsito Municipal de acordo o Código Brasileiro de Trânsito;
  • Elaborar o Plano Municipal de Segurança com participação de representantes dos diversos segmentos da sociedade;
  • Treinar e aparelhar a guarda municipal;
  • Implantar programa de segurança social voltado para a prevenção da criminalidade e a cultura da paz;
  • Capacitar e profissionalizar agentes que atuem na prevenção, facilitando o diálogo entre possíveis protagonistas de conflitos;
  • Elaborar projetos para captação de recursos para construção de estação de tratamento de esgoto;
  • Articular e planejar junto às cidades vizinhas uma solução compartilhada para a destinação dos resíduos sólidos;
  • Implementar o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU);
  • Recuperação e manutenção das estradas vicinais;
  • Reabertura de ramais de acessos ás propriedades rurais;
  • Construir um auditório municipal;
  • Pavimentação de povoados e distritos;
  • Pavimentação e iluminação das vias públicas na sede do município;
  • Fortalecer a política de diálogo permanente com os sindicatos para discutir as relações de governo com funcionários;
  • Fortalecer a politica de recursos humanos valorizando, respeitando e reconhecendo os servidores com investimento em formação continuada para qualificação profissional, melhorando assim os serviços prestados;
  • Promover a participação da sociedade de forma concreta na discussão, na implantação e na avaliação das ações realizadas;
  • Medir a eficiência e eficácia da gestão municipal através de diversos instrumentos;
  • Implantar um planejamento estratégico que oriente todas as ações de governo, onde cada secretaria incorpore este instrumento em sua prática diária;
  • Articular, catalisar e facilitar a entrada de novos empreendimentos na cidade;
  • Implantar a ouvidoria municipal como um canal de comunicação direta entre o cidadão e a prefeitura;
  • Transformar as praças públicas em espaços destinados a ações esportivas culturais, respeitando a diversidade da cidade;
  • Buscar convênio para construção de complexo policial;
  • Implantar um sistema de monitoramento, por câmeras de segurança, no centro da cidade;

AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.

  • Desenvolver a política de territorialidade no município visando aumentar a participação da população no fortalecimento das políticas públicas;
  • Implementar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural;
  • Implantar um programa de acompanhamento técnico informatizado para o produtor rural nos territórios;
  • Consolidar a festa do produtor rural;
  • Encaminhar e acompanhar as demandas do programa luz para todos;
  • Encaminhar e acompanhar as demandas do programa água para todos;
  • Implantar projetos nas comunidades beneficiadas pelo programa Luz para todos, visando fixar o homem no campo e estimular o retorno dos trabalhadores para as comunidades agrícolas, melhorando assim a qualidade de vida das famílias;
  • Fortalecer projeto de qualificação de mão de obra através de: dia de campo, seminários, intercâmbio do segmento rural, palestras e cursos, etc;
  • Fortalecer o programa municipal de associativismo e incentivar o cooperativismo;
  • Implantar projeto de parcerias com universidades, instituições de pesquisa, visando o desenvolvimento socioeconômico e ambiental das comunidades;
  • Fortalecimento da economia municipal através de: organização de feiras livres, criação do mercado do produtor, aproveitamento do potencial econômico da BR-101, fortalecimento do comercio informal;
  • Implantação de projeto de desenvolvimento da economia solidária, agregando renda com atividades não agrícolas;
  • Implantação de viveiros comunitários para produção de mudas de plantas nativas, frutíferas, medicinais e exóticas;
  • Firmar parcerias com estado e união para aquisição de mudas e sementes;
  • Realizar um georeferenciamento das áreas produtivas no município.
  • Criação de um núcleo de assistência técnica ao produtor rural;
  • Fortalecer a agricultura familiar na produção de alimentos;
  • Fortalecer o programa municipal de fruticultura;
  • Ampliar o programa de piscicultura com baixo impacto ambiental;
  • Criar Centro Industrial;
  • Criar núcleo para atração de investimentos na área de agroindústria;
  • Fortalecer a política de regularização fundiária no município;
  • Criar parcerias pública e privada para fortalecimento do comércio local;
  • Criar o Sistema Municipal de Meio Ambiente;
  • Incentivar o turismo rural com ênfase em econegócios;
  • Implantar o programa municipal de tecnologia limpa;
  • Implantar programa de revitalização do Rio das Almas e seus afluentes;
  • Incentivar a mecanização agrícola;
  • Criar o conselho municipal de desenvolvimento solidário;
  • Criar programa de fortalecimento da cacauicultura no município;
  • Implantar programa municipal de agroecologia;
  • Utilizar o potencial turístico do Rio das Almas;
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