Nesta quinta-feira (10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a sanção do chamado "Pacote Antifeminicídio", originada do projeto de lei 4.266/2023 da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). O aumento da pena para até 40 anos de prisão pelo crime de feminicídio, o que representa a maior punição prevista na legislação penal, em mesmo nível dos crimes hediondos é uma das novidades.
De acordo com a senadora, a nova legislação estabelece que a pena mínima será de 20 anos e a máxima de 40 anos de reclusão. Em casos de agressão física, a pena pode chegar a até 5 anos. A mudança de regime só será admitida após a execução de 55% da sentença. O agressor também perderá a autoridade parental sobre os filhos, ficará impedido de assumir cargos públicos e perderá o direito a visitas íntimas enquanto estiver em reclusão.
Também foram feitas alterações em relação aos casos que precedem o feminicídio. Para casos de lesão corporal, que anteriormente variavam de 3 a 6 meses, em que o acusado não fosse para a cadeia, agora passa a ser de 2 a 5 anos, o que permite a possibilidade de prisão e responsabilização do agressor por esse crime. Além disso, ainda é estabelecido que casos tidos como hediondos ou agressão terão prioridade em sua tramitação em todas as esferas do Judiciário.
De acordo com Margareth Buzetti, o aumento das penas pode fazer com que os casos de violência doméstica diminuam e não se transformem em assassinato.
