A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (27) a urgência em projetos de lei, do Senado Federal, que visam aumentar a pena do feminicídio e ainda a criação de um Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais no país.
O texto substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), aponta que com o PL 4266/23, o crime de feminicídio irá passar a figurar em um artigo específico em vez de ser um tipo de homicídio qualificado, como é hoje. Atualmente a pena referente ao crime é de 12 a 30 anos de reclusão e se aprovado passará a ser de 20 a 40 anos.
O projeto ainda visa incluir como situações de agravantes o assassinato da mãe ou da mulher responsável por pessoa com deficiência.
