A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), um projeto de lei (PL) que prevê a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. O texto segue para a análise do Senado Federal.
O PL, de autoria da deputada Silvye Alves (União-GO), estabelece que seja criado um banco e dados com informações de condenados em última instância pelos crimes de feminicídio, estupro, estupro de vulnerável, violação sexual mediante fraude, importunação sexual, assédio sexual, registro não autorizado de intimidade sexual, lesão corporal, perseguição e violência psicológica.
O CNVM vai incorporar informações mantidas pelos bancos de dados dos órgãos de segurança pública federais e estaduais.
O cadastro deve reunir dados pessoais, endereço, foto e informações sobre o crime cometido.O relator do projeto, deputado Dr. Jaziel, ressaltou que a intenção é evitar que os agressores cometam o mesmo crime com outras mulheres.