Os professores de Piraí do Norte que estão reivindicando os repasses do reajuste salarial tiveram seus pontos cortados pelo município. Segundo a APLB sindicato, os educadores foram surpreendidos ao receberem o salário com desconto nesta sexta-feira (29).
De segunda a sexta, eles fazem paralisação parcial em dias alternados e cobram o reajuste do piso do magistério, além do pagamento de progressões de anos anteriores.
No caso da greve de professores, o desdobramento dessa legalidade ou ilegalidade do desconto salarial ganha outros contornos. Isso porque essa atividade (ensino) tem a Lei 9.394/96 (LDB) que traz algumas peculiaridades.
A LDB institui que o ano letivo deve ter 200 dias letivos, o que garante ao aluno esse direito subjetivo de prestação da atividade educacional sem redução. E é justamente essa disposição legal da LDR que pode garantir ao profissional docente o direito de receber salário pelos dias parados.
Isso se se explica porque mesmo que o professor suspenda suas atividades por força de estado de greve, depois, ao retornar às suas ativi dades normais, essas aulas não dadas terão que ser repostas para cumprimento da norma legal da LDB de 200 dias letivos.
Essa necessidade de reposição das aulas cria para o movimento de greve dos professores um diferencial em relação à greve de outras categorias, o que pode garantir a esses profissionais da educação o direito de manutenção do pagamento de salários mesmo no periodo em que estiverem parados.
