A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (9) mudanças na Lei das Cotas no ensino. A proposta prevê que as regras para reserva de vagas permanecerão válidas até 2033.
A lei anterior que o sistema de cotas seria vigente até 2022, o que gerava insegurança em relação à validade do sistema.
A aprovação do projeto de lei foi acompanhada pela ministra Anielle Franco (Igualdade Racial) e deputados de diferentes matizes ideológicas.
O líder do PSD, Antônio Britto (PSD-BA) classificou o momento como histórico.
No mecanismo de ingresso, primeiro serão observadas as notas pela ampla concorrência e, posteriormente, as reservas de vagas para cotas;
Avaliação a cada 10 anos, com ciclos anuais de monitoramento;
Atualização da nomenclatura e inclusão de Ministérios responsáveis pelo acompanhamento da política;
Estabelecimento de prioridade para os cotistas no recebimento de auxílio estudantil;
Redução da renda familiar per capita para 1 salário mínimo na reserva de vagas de 50% das cotas;
Ampliação das políticas afirmativas para a pós graduação;
Inclusão dos quilombolas nas cotas das instituições federais de ensino;
Instituir que as vagas reservadas para subcotas não usadas serão repassadas, primeiramente para outras subcotas e, depois, aos estudantes de escolas públicas;
Permitir o uso de outras pesquisas, do IBGE, além do Censo, para o cálculo da proporção de cotistas nas unidades da federação.
