Após três anos de atraso, a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) começa a dar indícios na Bahia. O benefício é um direito previsto pela Lei Romeo Mion, promulgada em 2020, que visa permitir a identificação e otimização do acesso das pessoas autistas aos serviços públicos e privados.
A carteirinha deve ser emitida para todas as pessoas que estão no espectro, sem delimitação de idade. O secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Felipe Freitas, afirmou que o cronograma, que deve detalhar a implementação e emissão da Ciptea para todo o estado, será divulgado nesta terça-feira (13).
Segundo o titular da SJDH, a demora para a chegada do direito aos baianos acontece devido à regularização e busca do "melhor formato" para implementação, além das necessidades de ajuste para que abarque os 417 municípios baianos.
Sobre as previsões para início das emissões, Felipe Duarte disse que não pode arriscar. "Eu tenho expectativas, mas não posso 'chutar' uma data porque tudo depende de como a gente avança na reunião [de terça]. Vai depender do acordo sobre a forma de recadastramento", disse.
O secretário revelou que a ideia do formato da Ciptea na Bahia é de que seja de maneira digital, em conjunto com o passe livre. O modelo do documento teria sido inspirado no emitido no Piauí. Para que o martelo seja batido sobre a maneira que a carteira vai chegar para as pessoas, é preciso aprovação da fiscalização feita pelo conselho estadual. "Temos alguns municípios que estão fazendo, mas queremos que seja para a Bahia inteira".
