O governo federal publicou no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (6), o "Desenrola Brasil", Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, que visa beneficiar cerca de 70 milhões de negativados. De acordo com a Medida Provisória 1.176/2023, pessoas que devem até R$ 5 mil poderão negociar e parcelar suas dívidas em até 60 vezes.
O Ministério da Fazenda prevê que o potencial em dívidas a serem negociadas é de mais de R$ 50 bilhões. O pagamento poderá ser realizado de diversas formas, como débito em conta, PIX ou boleto bancário, assim como terá a possibilidade ser efetuado a vista ou por financiamento bancário, com 1,99% de juros ao mês e na primeira parcela após 30 dias.
De acordo com a pasta, a maior parte das dívidas negativadas, 66,3%, é com varejistas e companhias de água, gás e telefonia, que deverão participar das negociações. O governo também explicou que o devedor ficará livre para escolher um banco para renegociar as contas pendentes, com o intuito de incentivar que as instituições financeiras disputem na hora de ofertar melhores condições para o pagamento.
