O Diário Oficial da União anunciou que a partir do dia 1° de janeiro de 2023, o salário mínimo sofrerá um aumento de 7,42%, ou seja, passará a valer R$ 1.302. A medida foi publicada na edição desta segunda-feira (12).
"O valor de R$ 1.302,00 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões", afirmou, em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República.
Este valor havia de reajuste salarial havia sido proposto em agosto deste ano, no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2023, que tramitava no Congresso Nacional.
Consequências
A mudança reflete também nos valores do abono salarial PIS/Pasep, que com o novo valor, dependendo da quantidade de meses trabalhados pelo funcionário, passa a variar entre R$ 108,50 até R$ 1.302, com o valor máximo sendo distribuído apenas para pessoas que trabalharam por 12 meses seguidos.
Além disso, o benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o benefício de Prestação Continuada (BPC) e o seguro-defeso também passaram a valer R$ 1.302.
