Agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias podem comemorar porque o Congresso Nacional promulgou na tarde desta quinta-feira, (5), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que define o novo piso salarial para as carreiras. A decisão vem após a proposta tramitar na Câmara dos Deputados e no Senado Feral por 11 anos.
As atividades desses profissinais são consideradas de relevante interesse público, pois têm entre sua atribuições o dever o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações domiciliares ou comunitárias, com o objetivo de monitorar situações de risco às famílias, bem como prevenir e controlar doenças endêmicas e infecto-contagiosas.
"É fundamental que o Estado brasileiro consiga manter esses profissionais em seus postos de trabalho, recebendo vencimentos justos e condizentes com a importância vital de suas atribuições", disse o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco.
Tanto os agentes comunitários de saúde quanto os agentes de combate a endemias vão receber o mesmo valor, além de ter direito a outros benefícios a fim de valorizar o trabalho. São eles:
- piso salarial de, pelo menos, dois salários mínimos (R$ 2.424,00);
- adicional de insalubridade;
- aposentadoria especial por conta dos riscos inerentes às funções;
- incentivos;
- auxílios;
- gratificações; e
- indenizações.
De acordo com texto promulgado, a remuneração básica dos agentes será paga pela União e os valores para pagamento estarão previstos no orçamento com dotação própria e específica. Ficou estabelecido, ainda, que os Estados, o Distrito Federal e os municípios devem estabelecer as demais vantagens para as carreiras.
Segundo Pacheco, a aprovação do novo piso salarial para os agentes será convertida em economia ao orçamento público, na medida em que serão reduzidos gastos com tratamento de doenças evitáveis a partir da atuação dos profissionais.
Quando passa a valer o novo piso salarial?
Quarta foi aprovado pela Câmara dos Deputados o novo piso salarial da enfermagem, que chega a R$ 4.750. Porém, o projeto de lei ainda depende da sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL) para a medida ser colocada em prática (saiba mais aqui). No caso do novo salário para agentes, definido por PEC, a decisão entra em vigor a partir da promulgação pelo Congresso, portanto já é válida.
