O Plenário do Senado aprovou por unanimidade e em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 75/2019) que torna imprescritíveis e inafiançáveis os crimes de feminicídio e estupro.
Para a autora, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), a PEC vai acabar com a impunidade porque os acusados poderão ser investigados a qualquer tempo. Segundo o relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), não acontecerão mais casos de réus que fogem para escapar da punição. A PEC segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
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Fonte: Agência Senado
