O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (24), multa em R$1.237,00 o prefeito de Gandu, Leonardo Barbosa Cardoso, pelo pagamento irregular de diária e taxa de inscrição para participação em evento promovido pela UBD – União Brasileira de Divulgação, no exercício de 2018.
Segundo o TCM, o termo destaca fatos divulgados no dia 5 de agosto de 2018 em programa jornalístico Fantástico, da Rede Globo, a respeito de compra de diplomas de mérito e concesso de medalhas de honra a políticos com a utilização de recursos públicos intitulada Jumento paga empresa e é diplomado como um dos melhores prefeitos do Brasil.
Foi confirmado pela rea técnica após a denúncia a existência de gastos na Prefeitura Municipal de Gandu, no valor de R$1.237,00, referentes a realização de pagamento de despesas com diria e inscrição em evento denominado 127 Seminário Brasileiro de Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores, Procuradores Jurídicos, Controladores Internos, Secretários e Assessores Municipais, promovidos pela empresa F. Vieira da Cunha ME, cujo nome fantasia é UBD – União Brasileira de Divulgação.
O TCM também informou que mesmo após ser notificado, o gestor não apresentou defesa. Conforme a relatoria, no se trata, apenas, da legalidade dos gastos, como aparentemente poderia parecer, mas, igualmente, do respeito aos princípios constitucionais regedores da administração pública.
Ainda segundo o TCM, cabe recurso da decisão.
Fonte: TCM
