O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Gandu (SINSERG) promoveu uma audiência pública no plenário da Câmara de Vereadores do município, na noite desta terça-feira (28) e trouxe a discussão sobre as mudanças dos direitos dos servidores públicos contidos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/20).
A proposta de reforma administrativa (PEC 32/20) foi aprovada no último dia 23 na comissão especial e será votada no Plenário da Câmara dos Deputados nos próximos dias. Conheça as principais diferenças entre o texto apresentado pelo Poder Executivo e o substitutivo aprovado pela comissão.
Tais direitos questionados por sindicalistas, servidores públicos, assim como toda a sociedade civil organizada. Entre as mudanças, estão;
- estabilidade, cargos, contratos temporários jornada e remuneração, concursos públicos, limitação de vantagens, avaliação de desempenho, federalização de normas, previdência e parceria com entes privados.
Em virtude da importância dos direitos dos trabalhadores, a presidente do SINSERG, Valdirene Souza Santos, decidiu convocar uma audiência pública, onde contou com presença dos representantes da sociedade civil organizada, dos vereadores Cicinho e Elvecio Borges, além de Adriano Costa, Assessor da Juventude de Gandu, representando o governo municipal.
Em destaque, o vereador Adeilton Leal (Bozó) que estendeu o convite ao Repórter Bahia, comunidade e abre espaço no legislativo municipal para a discussão do tema.
Irailson Gazo, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada e Montagem Industrial da Bahia (Sintepav-BA), assim como todos aqueles que discursaram, considera a PEC 32/20 maldosa e que retira os direitos dos trabalhadores. Ele ainda pontuou a importância da unidade pela resistência e preservação dos direitos das classes trabalhistas.
Agrimaldo Souza, Diretor do Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (SINDPOC). Disse que, a PEC 32/20 tira a liberdade, ou seja, direitos e garantias estão sendo retirados. Agrimaldo ainda frisou indagando, "que garantia teremos e que qualidade de serviços teremos se terceirizar"?
Diego Messias: Vice-presidente do SINDPOC. Falou que, a PEC 32 afeta negativamente a população. Por exemplo, a terceirização do serviço público pode causar parcialidade na distribuição pelo prestador. Já o servidor público consegue praticar imparcialidade.
Emerson Gomes, Presidente da Força Sindical da Bahia. A PEC 32 permite assédio moral com a classe de servidores. Ele propôs diálogo com todas as sindicais, com a imprensa e toda sociedade a fim de esclarecer o quanto prejudicial pode se tornar se a PEC 32 for aprovada da forma que os congressistas estão querendo.Fizeram presente também as entidades da sociedade civil organizada e seus respectivos representantes;
Leonaci Rios, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação da Bahia em Gandu (APLB/Gandu).Ela disse que, a PEC 32 é um retrocesso para a educação, pois fere os direitos, outrora conquistados e deve ser impedida.
Valéria Rocha presidente da Associação Beneficente Materno Infantil de Gandu (ASBEMIG). Ela considerou oportuno a discussão dos direitos da classe trabalhista.
Gilvando Luz representando o Sindicato dos Agentes Comunitário de Saúde e Combates as Endemias de Gandu (SINDACS). Gilvando ressaltou a importância da unidade para vencer toda luta em prol dos direitos da sociedade e dos trabalhadores.
