O aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) trouxe mais um recurso para facilitar a vida dos motoristas. Agora, é possível realizar a assinatura da Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV-e) digitalmente, permitindo, assim, a transferência de documento de veículos por meio do smartphone.
Este documento é necessário para os veículos que já possuem o Certificado de Registro de Veículo (CRV) digital, no processo de transferência de propriedade do automóvel e, que, anteriormente, só era possível ser emitido nos postos.
A nova funcionalidade reduz a burocracia na compra ou venda de um veículo e dispensa a necessidade de o proprietário se deslocar até o Detran para emitir o antigo Documento Único de Transferência (DUT), ir ao cartório reconhecer firma, e, somente após, finalizar a transferência no estabelecimento comercial.
Inicialmente, essa assinatura está disponível para vendas de veículos por pessoas físicas a estabelecimentos comerciais, como lojas ou concessionárias, as quais devem estar integradas ao Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave), sistema que permite a transferência eletrônica de propriedade.
Funciona da seguinte maneira: o estabelecimento comunica que o cidadão deseja transferir o veículo (via Renave), e, logo em seguida, o proprietário recebe uma notificação no aplicativo CDT para fazer a assinatura eletrônica no documento. A partir disso, ele é direcionado para realizar o login do gov.br, onde é verificada a classificação da sua identidade digital. Após a assinatura digital da ATPV-e, a transferência é finalizada.
Segundo o especialista em direito do trânsito, Dr. Danilo Oliveira Costa, o procedimento somente é possível se o Detran de jurisdição do veículo também estiver aderido ao sistema Renave, e, até o momento, o Estado da Bahia não aderiu ao sistema.
O especialista ainda ressaltou que os serviços de trânsito tem se tornado cada vez mais digital e menos burocrático, a exemplo do Detran do Rio de Janeiro que criou o Posto Digital, que facilita o acesso on-line a serviços como o licenciamento digital, recurso de multas, acesso a pontuação, parcelamento de débitos e verificação de nada consta, de forma personalizada, por meio de login e senha, além Trouxe da possibilidade de o usuário fazer, através do site, a emissão da ATPV-e (DUT eletrônico).
