A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) reduziu as tarifas da Via Bahia, nos trechos das BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528. O desconto de reequilíbrio é de -14,83%.
Com isso, a partir de agora, na praça de pedágio P1 (Simões Filho) e P2 (Amélia Rodrigues), ambas na rodovia BR-324, os valores caem de R$ 2,90 para R$ 2,40. Já praças P3, P4, P5, P6 e P7(Santo Estevão, Milagres, Manoel Vitorino, Poções e Veredinha), todas na BR-116, o valor passa de R$ 5,10 para R$ 4,30.
O anúncio da "punição" à concessionária foi feito pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, através das redes sociais. "Atenção, baianos. A ViaBahia (BR-324/116/BA) acaba de ter seu pedágio reduzido pela @ANTT_oficial por conta do não cumprimento de obrigações previstas em contrato. Aí está importância do fortalecimento da regulação. Dar satisfação quanto à qualidade do serviço ofertado ao usuário", comentou Tarcísio, que já chamou o serviço prestado na rodovia de 'pior concessão no Brasil'.
A crítica foi feita em junho, quando o ministro esteve na Bahia para entrega de obras. Na ocasião, ele também informou que sua pasta estava "planejando uma intervenção na Via Bahia". "Pode ser o primeiro caso de intervenção federal numa concessão. A gente deve assumir o controle da concessão e varrer do mapa aquela concessionária, porque é um deboche o que a Via Bahia faz com a população", declarou.
Outro lado
A Via Bahia afirmou que a redução do pedágio "enfraquece ainda mais a capacidade de investimentos na rodovia" e informou que, enquanto busca uma solução judicial para o caso, tenta um diálogo com a ANTT e o Governo Federal para encontrar uma "solução amigável" para o atual cenário.
Leia a nota na íntegra:
"Em relação à decisão da ANTT desta terça-feira (10), a VIABAHIA esclarece que tenta, desde 2014, que a ANTT cumpra o contrato e realize a revisão quinquenal que é prevista e é fundamental para garantia do equilíbrio econômico-financeiro da concessão e do bom andamento das obras e melhorias. Reduzir o valor do pedágio enfraquece ainda mais a capacidade de investimentos na rodovia, não resolve o problema e deixa a população baiana sem solução. A VIABAHIA continua, insistentemente, tentando dar continuidade ao diálogo com a ANTT e com o Governo Federal a fim de chegar em uma solução amigável ao ambiente litigioso que se formou, entretanto, diante deste ato da agência, continuará aguardando o posicionamento dos tribunais a respeito."
