Dívidas relacionadas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) podem ser acessadas e quitadas pelos contribuintes do estado da Bahia através do SAC Digital. O contribuinte também pode consultar o valor do débito e até emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para efetuar o pagamento, evitando cobrança judicial. O serviço é oferecido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Para ter acesso à plataforma é só baixar o aplicativo SAC Digital ou digitar o endereço www.sacdigital.ba.gov.br na internet. Após isso, é preciso buscar o serviço "Consultar Débitos de IPVA inscritos na dívida ativa". Depois é necessário digitar o CPF do proprietário ou o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) do veículo e consultar o valor do débito. Em seguida, o cidadão emite os DAEs e efetua os pagamentos, com o intuito de regularizar a situação junto ao Fisco Estadual.
Segundo o procurador chefe da Procuradoria Fiscal da PGE, Nilton Gonçalves de Almeida Filho, o objetivo principal é facilitar o acesso do cidadão ao serviço, que pode ser feito todo de maneira virtual, sem necessidade de deslocamentos. "Essa iniciativa da PGE, além de trazer comodidade, praticidade e facilidade ao cidadão, contribui com a recuperação do crédito público", diz o procurador.
Através desse procedimento, o contribuinte também pode quitar o débito à vista, com descontos que variam de 30% até 70% sobre a multa fiscal, a depender da fase de cobrança. O parcelamento do pagamento também pode ser feito no SAC Digital, no site da PGE, no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz), ou ainda pessoalmente nos pontos de atendimento da Sefaz.
