Agentes da Polícia Rodoviária Federal interceptaram na manhã desta quarta-feira (26), um caminhão que transportava uma lancha esportiva de forma irregular, na altura do KM370 da BR-101, em Gandu.
Durante operação de fiscalização de trânsito, os policiais descobriram que o condutor não portava Autorização Especial de Trânsito (AET), necessária para o transporte desse tipo de carga, que excedia em muito os limites regulamentares de tamanho, largura, altura e peso. Além disso, o motorista não comprovou possuir o curso para condutores de veículos de transporte de cargas indivisíveis.
O responsável pelo transporte da lancha foi autuado em razão da ausência especial de sinalização de advertência já que transportava uma carga de quase 4,00 metros de largura. Diante das infrações de trânsito apresentadas, o condutor foi notificado na Lei 9.503/97 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que são:
- Art. 231, inciso IV – Conduzir veículo com suas dimensões ou de sua carga superiores aos limites estabelecidos legalmente ou pela sinalização, sem autorização (infração de natureza grave – 5 pontos na carteira);
- Art. 232. Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos neste Código (infração de natureza leve – 3 pontos na carteira);
- Art. 237. Transitar com o veículo em desacordo com as especificações, e com falta de inscrição e simbologia necessárias à sua identificação, quando exigidas pela legislação (infração de natureza grave – 5 pontos na carteira);
A embarcação e o veículo ficarão retidos no pátio credenciado da PRF e só poderão seguir viagem após sanar as pendências.
Uma das áreas de atuação da PRF é a fiscalização dos veículos de transporte de cargas superdimensionadas, excedentes e execução dos serviços de escolta, com foco a coibir condutas irregulares na execução desse tipo de transporte e possíveis ilícitos criminais, contribuindo assim para a fluidez do trânsito, conservação do pavimento asfáltico da rodovia e segurança dos usuários nas rodovias federais.
