A prorrogação dos prazos para registro e licenciamento de veículos que estão por tempo indeterminado vale apenas para aqueles que foram adquiridos a partir do dia 12 de fevereiro deste ano, de acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) na portaria 202 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Os veículos que já estão registrados, devem seguir o calendário anual do licenciamento integrado e ter como referência o vencimento do imposto sobre automóveis (IPVA), e também pelo final da placa. Além disso, o dono da moto ou carro deve quitar a taxa administrativa do Detran-BA e ficar de olho se há multas existentes. Vale lembrar que a cobrança do seguro DPVAT foi suspensa em 2021.
No mês passado, em março, a cota do pagamento de veículos de placas terminadas em 1 e 2 venceu para quem optou pelo parcelamento do IPVA em três cotas. Este mês, é a vez das placas com final 3 e 4. Já para quem quer pagar cota única, um desconto de 5% será aplicado e essa quitação pode ser ocorrida no Banco do Brasil, Bradesco e Bancoob.
O diretor de veículos do Detran-BA, Lucas Machado, explica que, por conta da Covid-19, o departamento recomenda que os motoristas fiquem atentos aos prazos. " É preciso deixar bem claro que a renovação do licenciamento dos veículos que circulam no estado não foi alterada. Os proprietários devem cumprir a tabela do IPVA para regularizar o carro. A prorrogação dos prazos é exclusivamente para veículos novos. Notamos que muitas pessoas estão confundindo e acham que a prorrogação dos prazos é geral, mas não é. O carro sem o licenciamento em dia está sujeito a multa e remoção", explica.
As dívidas dos veículos, assim como também o calendário dos prazos e outras informações estão no site do órgão, www.detran.ba.gov.br.
