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Economia

Rui anuncia benefícios fiscais e de financiamento para setores prejudicados pelas medidas restritivas

As novidades são o adiamento do recolhimento do ICMS, um tributo estadual, e a criação de uma linha de crédito para microempreendedores.

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Durante o Papo Correria, o governador conversou com Manoel Vitório, secretário da Fazenda do governo, e juntos anunciaram benefícios para os setores que foram prejudicados pelas medidas restritivas nas cidades que decretaram o fechamento das cidades econômicas.

O governador iniciou a conversa afirmando que as novidades são o adiamento do recolhimento do ICMS, um tributo estadual, e a criação de uma linha de crédito para microempreendedores.

O secretário explicou de que forma vai funcionar o adiamento. "Será para áreas como hotelaria, bares, restaurante e outras que tiveram que aderir ao lockdown. O valor do ICMS que deveria ser recolhido agora no final do mês está prorrogado para agosto, em três parcelas. Evidentemente só nas regiões onde os estabelecimentos tiveram que fechar". Ainda segundo Vitório, 59.600 mil varejistas serão beneficiados. São bares, restaurantes, lanchonetes, setor de alimentação para eventos, vestuário, óticas, etc.

O governador chamou atenção para o fato de que nem todas as cidades ou segmentos serão beneficiados: "[as medidas são] válidas pra cidades que sofreram o fechamento nos dias úteis da semana, como Região Metropolitana, Guanambi, Região Norte e ali na região de Juazeiro. Os outros pontos comerciais que não fecharam, como supermercados e postos de gasolina, que não fecharam hora nenhuma, não têm esse benefício. Os que são atividades essenciais têm que recolher o tributo porque não sofreram fechamento". Rui afirmou que será publicada no Diário Oficial do Estado a lista de quem terá direito ao benefício.

Já sobre a linha de crédito, ela será disponibilizada pela Desenbahia e o montante total deve alcançar os R$ 100 milhões. "Estamos reforçando com a linha de crédito de R$ 100 milhões para microempreendedores da área de comércio, prestação de serviço. Estimamos beneficiar 25 mil microempreendedores", completou o secretário da Fazenda.

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