A paralisação dos Correios, que já dura um mês, irá a julgamento nesta segunda-feira, (21), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), a partir das 13h30. Existem pelo menos três desfechos possíveis, em meio a um cenário no qual nenhum dos dois lados abriu mão de sua posição. Não houve acordo entre os representantes dos funcionários e a direção da empresa no último dia 11, quando foi realizada a audiência de conciliação. O clima permanece tenso.
Agora, o TST tem algumas possiblidades a sua frente. A ministra Kátia Arruda, relatora do processo, já antecipou que o acordo coletivo assinado em 2019, ponto central da discórdia entre a empresa e os funcionários, pode passar por ajustes. A decisão, no entanto, poderá envolver aspectos jurídicos mais complexos. Em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o acordo coletivo deveria ser suspenso em função do coronavírus.
A via do meio é umas das opções que os ministros do TST estão analisando. Eles podem determinar que algumas cláusulas do acordo devem ser mantidas, como o custeio de boa parte do plano de saúde. Outras, como o bônus de Natal e o auxílio-creche para crianças de até sete anos, podem continuar suspensas, sob a argumento de que o país foi atingido por uma crise sem precedentes por causa da pandemia.
Também está na mesa a possibilidade de acatar a decisão da estatal de manter suspenso o acordo coletivo em função da turbulência econômica provocada pelo coronavírus.
Os sindicatos da categoria já marcaram uma assembleia para as 19h de segunda-feira para decidir o que fazer diante da decisão do TST. "Queremos também a manutenção da estabilidade no serviço público e estamos na luta para evitar a privatização dos Correios", diz José Aparecido Gandara, presidente da Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores dos Correios (Findect). "Temos mais de 200 deputados ao nosso lado em relação à oposição à venda da empresa".
Caso o TST decida que o acordo coletivo deva ser suspenso, os funcionários da estatal podem continuar em greve.
Ao mesmo tempo, a direção dos Correios sustenta que o processo de privatização, do qual os sindicatos discordam, já está em andamento. "Concordo plenamente com a posição do governo de que o projeto de desestatização dos Correios precisa ser encaminhado ao Congresso", disse o presidente da estatal, Floriano Peixoto, em entrevista à EXAME. "É preciso transformar os Correios em uma empresa moderna, eficiente e que respeite o consumidor".
Os sindicatos alegam que a privatização pode "entregar o serviço a empresas estrangeiras" e "atentar contra a soberania nacional". A categoria também defende a manutenção de 70 cláusulas previstas no acordo coletivo assinado em 2019, entre elas a licença-maternidade de 180 dias, o opagamento de adicional noturno e a indenização por morte.
A paralisação de parte dos serviços tem preocupado a população. Apenas nos primeiros 14 dias de setembro, os registros de reclamações dos consumidores sobre os Correios aumentaram 472% em relação a todo o mês de setembro do ano passado, segundo levantamento da Fundação Procon-SP. A principal queixa é a supensão ou atraso de entrega de cartas e encomendas.
Caso não haja um resultado favorável à demanda dos trabalhadores na próxima segunda, a greve pode continuar. "Já é uma das paralisações mais longas da história dos Correios, pois a direção não está aberta a negociar com a categoria", diz Marcos Cesar Alves, vice-presidente da Associação dos Profissionais dos Correios.
Com a palavra, os Correios:
Desde o início da negociação do Acordo Coletivo de Trabalho 2020/2021, a empresa tem sido transparente sobre sua situação econômico-financeira, agravada pela crise mundial causada pela pandemia de covid-19. Situação, inclusive, que vem sendo reiterada ao TST, que julgará a ação de dissídio.
Os Correios declaram que seguem trabalhando com o Plano de Continuidade de Negócios para minimizar os impactos à população, sobretudo nesse momento em que os serviços da empresa são ainda mais essenciais para pessoas físicas e jurídicas.
