A Câmara dos Deputados aprovou ontem (22) a Medida Provisória (MP) 938, que autoriza repasse de até R$ 16 bilhões pela União aos estados e municípios nos próximos cinco meses.
Os recursos devem recompor eventuais quedas de repasse para os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) em razão da pandemia do coronavírus. O texto segue para análise do Senado.
A medida provisória entra em vigor assim que é publicada pelo Executivo. Para virar lei em definitivo, precisa ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso.
Os repasses devem compensar variações entre o valor mensal das transferências feitas ao ente entre março e novembro do ano passado e os mesmos meses de 2020.
