Nesta sexta-feira (23), a Comarca de Gandu recebe o Projeto Área Legal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio a Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI). Cada participante terá a oportunidade de aprofundar conhecimentos sobre os atos da regularização fundiária urbana (Reurb) e esclarecer dúvidas sobre o procedimento.
O evento, acontece na Câmara Municipal de Gandu, reúne os delegatários (tabeliães e registradores de imóveis) das serventias extrajudiciais do estado da Bahia, prefeitos, vereadores, agentes políticos e/ou administrativos, e demais cidadãos entusiasmados no tema.
Será discutido a possibilidade da singularização do procedimento, ou seja, se pode regularizar unidades de forma individual, que, inicialmente, é viável e eficaz. Nesse caso, cada família pode requerer a regularização individualizada da sua moradia, dividindo, assim, o ônus da regularização com o município, que por sua vez providenciaria ampla divulgação da ação e diminuição dos custos do procedimento.
Programação do projeto área legal em Gandu:
13h30 – Recepção dos participantes
14h a 14h30 – Abertura oficial:
Des. Salomão Resedá, Corregedor das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
Dr. José Aires de Souza Nascimento Júnior, Juiz de Direito Substituto da Vara de Registros Públicos da Comarca de Gandu.
Sr. Leonardo Barbosa Cardoso, Prefeito do Município de Gandu.
14h30 a 14h40: – Apresentação musical do município de Gandu.
14h40 a 15h – Palestra: Breve comentário sobre o Direito Real de Laje como forma de regularização fundiária urbana.
Expositor: Ricardy Moura Ferraz, Delegatária do Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas e Títulos e Documentos do Município de Gandu.
15h a 15h20 – Palestra: Procedimentos de regularização de unidades individuais.
Expositor: Renan De Moura Ferraz, Delegatário do Tabelionato de Notas com Funções de Protesto de Títulos do Município de Wenceslau Guimarães.
15h20 a 16h – Palestra: REURB (Significação): Conceito, modalidades, implicações legais e sua importância para fomentação do desenvolvimento econômico.
Expositor: Vinícius Francisco Gonçalves De Almeida, Delegatário do Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas e Títulos e Documentos do Município de Correntina.
16h a 16h40 – Encerramento
