O
prefeito de Gandu, Leonardo Cardoso, anunciou, nesta quarta-feira (3), medidas mais restritivas para o município, como forma de conter o avanço do coronavírus. As medidas são válidas desta quinta-feira (4) até 30 de junho.
O decreto trás medidas como toque de recolher, horário de funcionamento do comércio, das agências bancárias e de lotéricas. Veja abaixo;
Agências bancárias: 7h às 12h, mediante distribuição de senhas, inclusive para o serviço de autoatendimento.
Lotéricas: De segunda a sábado, das 7h às 12h, mediante distribuição de senhas.
Em relação ao toque de recolher, fica proibido a locomoção de pessoas entre 20h até as 5h do dia seguinte. Será permitido apenas se comprovar a necessidade essencial do deslocamento, como acesso a serviços de saúde e farmácias, bem como o deslocamento para fins de trabalho.
O descumprimento do toque de recolher sujeitará o infrator as sanções previstas em Lei, notadamente nos artigos 267 268 e 330, todos do Código Penal Brasileiro, devendo a autoridade competente, verificado o descumprimento do presente Decreto, comunicar o Ministério Público Estadual para adoção das medidas cabiveis, sem prejuizo da tipificação das medidas sanitarias aplicáveis.
Para os estabelecimentos comerciais com que adotaram a forma de delivery, o funcionamento será permitido até às 22h com tolerância de 1 (uma) hora de deslocamento, do ponto comercial até o domicílio do cliente.
Para o cumprimento do Decreto n° 036/20 a prefeitura conta com a parceria da Policia Militar que pode fiscalizar e fazer a coerção (reprimir a infração).
