Com o objetivo de conscientizar os cidadãos para auxiliar no combate e efetuar denúncias sobre casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, em Gandu, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o Conselho Tutelar, o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) convocam a sociedade para assumir o compromisso no enfrentamento da violação dos direitos infantis.
Para isso, Disque 100 e estará protegendo crianças e adolescentes da violência sexual. Após denunciar, o serviço vai atuar em três níveis:
. ouve, orienta e registra a denúncia;
. encaminha a denúncia para a rede de proteção e responsabilização;
. monitora as providências adotadas para informar a pessoa denunciante sobre o que ocorreu promovendo e se responsabilizando para com o desenvolvimento da sexualidade de crianças e adolescentes de forma digna, saudável e protegida.
Sobre 18 de maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil
18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil (Lei 9.970/00). Esta data foi escolhida em virtude do crime cometido contra Araceli, uma menina de apenas 8 anos de idade, abusada sexualmente e brutalmente assassinada em 18 de maio de 1973.
A CF/88 prevê como dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à educação, à dignidade e ao respeito, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão (art. 227). Determina ainda que a lei deverá punir o abuso, a violência e a exploração sexual infantil (art. 227, §4º).
