Período para tirar, transferir ou regularizar o título para poder votar em 2020 encerra-se na noite de 6 de maio

Dia 6 de maio, próxima quarta-feira, é o último dia para o eleitor regularizar sua situação para poder votar nas Eleições Municipais de 2020. Em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus (responsável pelo Covid-19), os serviços eleitorais presenciais foram suspensos.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou, na última terça (28/4), uma campanha para estimular o atendimento do eleitor de forma remota nessa fase final. Para fazer o alistamento eleitoral e transferir o domicílio o cidadão tem a opção do Título Net (link).

Dessa forma, o período para tirar, transferir ou regularizar o título para poder votar em 2020 encerra-se na noite de 6 de maio, com o fechamento do cadastro eleitoral.

Suspensão de títulos cancelados

Em razão do contexto de crise, o TSE suspendeu temporariamente o cancelamento de títulos de cerca de 2,5 milhões de eleitores que não compareceram ao cadastro biométrico obrigatório previsto no Provimento da Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) nº 1/2019, que atinge 17 estados (AC, AM, BA, CE, ES, MA, MG, MS, MT, PA, PE, PR, RJ, RS, SC, SP e RO). Com isso, esse eleitorado estará apto a votar normalmente nas Eleições Municipais de 2020.

A determinação consta da Resolução TSE nº 23.616/2020 – assinada pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, no último dia 17 de abril –, que permite alterações no cadastro eleitoral durante o regime de plantão extraordinário.

Acesse o Guia para preenchimento do Título Net: em PDF - Hotsite

O TRE baiano salienta, no entanto, que – apesar da necessidade do cumprimento do prazo de 6 de maio para envio das solicitações – é possível ainda que, em data posterior, o cartório eleitoral possa vir a exigir a presença do requerente em posto de atendimento presencial para comprovação de identidade.