Após a conclusão na Câmara dos Deputados Federais nessa quarta-feira (7), a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência foi encaminhada para o Senado. Confira as etapas de tramitação:
- Um resumo da PEC deve ser lido no plenário do Senado nesta quinta-feira. Em seguida, a proposta será publicada no "Diário Oficial" e no sistema eletrônico da Casa, para distribuição aos senadores;
- Abre-se o prazo de 5 dias para a apresentação de emendas (sugestões de alterações);
- A proposta será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que terá até 30 dias para votar um parecer dizendo se o texto está em conformidade com a Constituição e se o colegiado concorda com o conteúdo da reforma;
- Cabe à presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), designar um relator para a proposta. Ela já disse que será o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE);
- Depois que o senador apresentar o relatório, deverá ser concedida vista coletiva – prazo de uma semana para os integrantes da CCJ estudarem o texto;
- A CCJ, então, votará o relatório que, se aprovado, passará a ser o parecer do colegiado sobre a proposta (se for rejeitado, a comissão produzirá um parecer alternativo, contrário à proposta. A palavra final é do plenário do Senado;
- Cinco dias após a publicação do parecer no "Diário Oficial" da Casa e no sistema eletrônico, a proposta poderá ser incluída na ordem do dia (pauta de votação) do Senado;
- Depois da inclusão na ordem do dia, a proposta terá de passar por cinco sessões deliberativas de discussão;
- Os senadores poderão apresentar emendas durante a discussão; as emendas serão analisadas pela CCJ, o que poderá ser feito em plenário;
- A proposta, então, será votada em primeiro turno (texto-base mais destaques que podem alterar o conteúdo da proposta). Para ser aprovada, a PEC precisa dos votos de, pelo menos, 49 dos 81 senadores;
- O intervalo entre o primeiro e o segundo turno será de, no mínimo, cinco dias úteis. Esse período, tecnicamente chamado de interstício, poderá ser quebrado caso haja unanimidade entre os líderes partidários;
- Em seguida, a proposta será incluída na ordem do dia para a análise em segundo turno;
- Depois da inclusão na ordem do dia, a PEC terá de passar por três sessões deliberativas de discussão;
- Nesse intervalo, os senadores poderão apresentar emendas que não tratem do mérito (conteúdo) da proposta, as chamadas emendas de redação;
- Novamente, as emendas serão analisadas pela CCJ. Isso também poderá ser feito em plenário;
- A proposta será votada em plenário em segundo turno. Para ser aprovada precisa dos votos de, pelo menos, 49 senadores;
- Se a PEC for modificada em relação ao texto aprovado pela Câmara, deverá voltar para análise dos deputados. Se não for alterada, seguirá para a CCJ para consolidação do texto e, então, a emenda constitucional será promulgada pelo Congresso.
Fonte: G1/Câmara Federal
