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Decisão judicial

Uziel afirma que está cumprindo ordem judicial ao demitir assessores dos vereadores

Decisão judicial causa demissões e contenção de gastos na câmara municipal

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Em nota à imprensa, o presidente Uziel Barreto esclarece sobre a contenção de gastos e despesas do Poder Legislativo de Gandu. Segundo Uziel, são medidas inadiáveis porque se trata de sentença judicial que precisa-se acatá-las.

Os vereadores receberão o 13° salário, apenas os assessores poderão ser exonerados em cumprimento a lei.

A sentença judicial conforme estabelecido está relacionado ao impacto da folha anual de pagamento. "No final do ano tivemos algumas demissões, sendo cargos de nossa confiança (Diretor administrativo, Diretora de comunicação, chefe de Gabinete e segurança). Isso, para não demitir os assessores dos vereadores devido o pagamento do teto no mês de dezembro 2018", explica. Ainda segundo o presidente da câmara, os cargos comissionados ficaram cinco meses afastados.

Com a decisão judicial (sentença) :

Subsídio: R$ 4.700,00

Teto: R$ 6.012,70 X 13 Vereadores + 22 % patronal (recolhimento)

Aumento mensal:R$: 20.820,00

13° = CR$ 6.012,70 X 13 Vereadores + 22% recolhimento = R$ 7.945,00

Reserva mensal ano 2019

1/3 férias vereadores

R$ 2.004,00 X 13 Ver. + 22% recolhimento

R$ 2.649,00 mensal


Reserva mensal ano 2019

R$ 31.414,00 X 12 meses

R$ 376.964,00 ( ano)


Conforme descrito acima, esse foi o aumento de folha anual, o qual envolve o aumento para o Salário Teto, 13° e 1/3 ferias dos vereadores. Sendo assim, o impacto de folha foi sem o aumento dos servidores da Câmara R$ 3.400,00 (mensal) x 12 meses + 22% = R$ 49. 776,00 por ano.

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