O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (25) para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, com oito votos favoráveis e três contra. A determinação não significa que o Supremo esteja legalizando ou liberando o uso de entorpecentes, conforme afirmou Dias Toffoli.
Votaram a favor os ministros:
- Gilmar Mendes
- Luís Roberto Barroso
- Rosa Weber (aposentada)
- Cármen Lúcia
- Dias Toffoli
- Alexandre de Moraes
- Edson Fachin
Votaram contra a descriminalização:
- Cristiano Zanin
- Nunes Marques
- André Mendonça
O julgamento retornou com o complemento do voto de Dias Toffoli, que na última sessão discordou de ponto das duas teses, mas que nesta terça, votou para descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal. "Meu voto é claríssimo no sentido de que nenhum usuário, de nenhuma droga, pode ser criminalizado", disse o ministro.
Já o ministro Gilmar Mendes afirmou na sessão que o entendimento não é um "liberou geral". A votação da Corte não legaliza ou libera o consumo de entorpecentes, ou seja, o uso de drogas, mesmo que individual, permanecerá como ato ilícito.
Um usuário ainda estará sujeito às sanções que já estão na legislação, incluindo advertência sobre os efeitos das drogas e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
