O governo federal anunciou mudanças na carteira de identidade nesta quarta-feira (23), em evento no Palácio do Planalto. O novo modelo unificará o número o número do documento com todas as unidades da federação por meio do Cadastro de Pessoas Física (CPF).
Segundo o governo federal, o novo RG será estabelecido por meio de um decreto, que entra em vigor no dia 1° de março. O novo documento trará uma identificação única e poderá ser consultado pela internet, após o recebimento.
Saiba o que muda com a nova identidade:
- Qual a diferença da nova carteira de identidade para o modelo antigo?
A nova documentação trará uma numeração única. Ou seja, apenas o CPF será considerado. O RG ganhará uma autenticidade que poderá ser checada por QR Code, inclusive offline. Enquanto que, na carteira de identidade antiga, em caso de perda ou solicitação em outro estado, a numeração é trocada.
Com a nova carteira de identidade, ainda será possível que o documento seja considerado oficial para viagens, já que entra no padrão internacional. O RG vai trazer o código MRZ (Machine Readable Zone), o mesmo que consta nos passaportes, e poderá ser lido por equipamentos.
Contudo, essa medida só será válida a países do Mercosul. A mudança visa facilitar a verificada da validade do documento. Passaportes continuam sendo necessários.
- Como fazer a nova carteira de identidade?
As secretarias de Segurança Pública de cada estado e do DF serão responsáveis pela disponibilização do novo RG, segundo informações do Governo Federal.
O prazo para que os institutos de identificação se adequem à nova norma é de 3 de março de 2023, data limite para emissão do novo documento. Ainda de acordo com o Executivo, a emissão deverá ser gratuita.
Para quem acabou de fazer carteira de identidade ou para aqueles que tem o documento válido, pode ficar tranquilo. Segundo o governo, o RG atual deve continuar valendo por até 10 anos para a população de até 60 anos. Já para quem tem mais de 60 anos, o documento ainda será aceito "por prazo indeterminado".
- Por que unir RG e CPF?
A mudança deve "simplificar a vida do cidadão" e "coibir fraudes", segundo o Executivo. Com isso, a proposta é de que com um documento que permite checagem de autenticidade por QR Code, seja mais seguro.
- Não tenho CPF, e agora?
Caso o cidadão não tenha CPF, o órgão de identificação local vai realizar a inscrição, segundo o decreto. A orientação é de que as regras sejam seguidas.
- A nova identidade substitui algum outro documento?
Não. O novo RG não vai substituir nenhum tipo de documento que está em vigor, apenas a própria identidade atual. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por exemplo, ainda será necessária, já que tem uma finalidade diferente.
